Há 29 anos, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – lei n.º 8.078, de 1990, como um instrumento legal para garantir os direitos daqueles que consomem produtos das mais variadas espécies, principalmente os derivados da produção agropecuária – alimentos, energia, biocombustíveis, roupas etc., os quais atualmente estão cada vez mais exigentes quanto à qualidade e procedência.
A Pasta Estadual oferece livros e vídeos gratuitos para download, resultados de pesquisas, serviços de inspeção e certificações para atestar a qualidade aos produtos, além da extensão rural para aproximar produtor e o consumidor, entre outras ações. Confira abaixo:
Livros e vídeos gratuitos para uma alimentação mais saudável
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento oferece gratuitamente 27 livros digitais com dicas e orientações para adotar uma alimentação saudável. As publicações são elaboradas pelas nutricionistas do Centro de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cesans) e podem ser baixadas neste link e também nas plataformas da Amazon, Issuu, Itunes, Kobo e google books.
As publicações abordam diversos temas como a escolha, métodos de conservação e preparo de frutas, legumes, pescados, cogumelos, carnes, entre outros. Ensinam ainda a aproveitar integralmente os alimentos, com o preparo de recitas saborosas com talos, cascas e sementes dos alimentos.
Outra opção é o “Manual de Sucos”, que sugere combinações de frutas, ervas e raízes para obter receitas mais nutritivos. Há ainda manuais para o preparo de pães, produtos diet e à base de soja e batata.
As publicações online da Secretaria tem como objetivo promover hábitos mais saudáveis à população, o consumo responsável dos alimentos, evitando o desperdício e melhorando a qualidade do que vai à mesa do consumidor. Busca incentivar o aproveitamento integral dos alimentos, reduzir o uso sal, que pode ser substituído por ervas aromáticas cultivadas em casa, trazer novos sabores e mais cor e saúde ao prato.
Os consumidores também podem buscar dicas e orientações para preparar pratos mais saudáveis, a lancheira das crianças e a marmita saudável para o trabalho, além de alimentos que podem ajudar a prevenir doenças, no canal do Youtube Alimentação Saudável. São mais de vídeos e séries temáticas como “Lancheira”, “Atividade Física”, “Receitas de Pote” Sucos, “Saudável 360”, apresentadas pelas nutricionistas do Cesans, para assistir onde e quando quiser.
Qualidade gastronômica
A Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, desenvolve projeto que visa disponibilizar ingredientes já lançados ou em fase de desenvolvimento por seus Institutos e unidades regionais de pesquisa para terem as qualidades gastronômicas testadas por chefes de cozinha. A ideia é que chefes de cozinha e alunos de gastronomia descubram se os produtos disponibilizados pela Apta têm características que agradem consumidores comuns e, principalmente, aos chefes de cozinha e interessados em produtos gourmet.
O projeto é desenvolvido em parceria com a Escola Técnica Estadual (Etec) “Professor Camargo Aranha”, em São Paulo. Ao disponibilizar os ingredientes para serem testados durante as aulas do curso de Cozinha e Nutrição da Etec, a APTA tem acesso as informações de seus produtos e ainda contribui para a formação profissional. O projeto, iniciado em 2015, já treinou 22 professores na Etec, aproximadamente, e beneficiou em torno de 1.500 alunos do curso de Cozinha e Nutrição. Semestralmente, o projeto tem abrangência de 250 alunos, aproximadamente.
Defesa Agropecuária: Inspeção e certificação da origem dos produtos agropecuários
No Brasil, todo produto de origem animal deve ter na embalagem um selo do Serviço de Inspeção, seja ele federal (SIF), estadual (no estado de São Paulo, SISP) ou municipal (SIM). As inspeções nos estabelecimentos e no transporte são realizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as Secretarias estaduais e municipais de Agricultura. Já a fiscalização no varejo (supermercados, açougues etc) é de competência da Secretaria da Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, estadual ou municipal.
A inspeção higiênico-sanitária tem por objetivo preservar a saúde pública, proporcionando à população o acesso a alimentos seguros e reduzir os riscos de transmissão de doenças. É realizada em todo estabelecimento que recebe, abate animais de diferentes espécies, ou manipule e industrialize produtos de origem animal, como leite, pescado, mel, cera de abelha para beneficiamento ou industrialização, e os ovos in natura ou para industrialização.
Como saber se o produto é inspecionado? É só observar a embalagem. No rótulo deve conter todas as informações: o nome da empresa, a logomarca do serviço de inspeção, a data do processamento, a data de validade, a temperatura de conservação etc. Em grandes peças de carne, é só observar os carimbos de inspeção (de cor azul/roxa) com o número que identifica o estabelecimento. Encontrando alguma irregularidade, comunique o estabelecimento ou a empresa produtora.
No Estado de São Paulo, o documento que identifica se um produto foi inspecionado e está apto à comercialização é o SISP – o registro do Serviço de Inspeção de São Paulo. A impressão do selo do SISP na embalagem garante que ele e a empresa já foram inspecionados pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.
Extensão rural: ponte entre produtores rurais e consumidores
Para que os consumidores tenham segurança no que consomem, principalmente no que diz respeito aos alimentos, os profissionais da Extensão Rural da Secretaria têm um papel fundamental no fortalecimento da agropecuária do Estado de São Paulo, um dos maiores produtores de alimentos do País.
“São ações de melhorias nos sistemas de produção do plantio à comercialização, com acompanhamento técnico, adoção de novas tecnologias e Boas Práticas, que harmonizam a produção agropecuária com a conservação ambiental – principalmente no que diz respeito ao solo e à água, promovendo o desenvolvimento rural, dos pontos de vista social e econômico, de forma sustentável”,
Há ainda o apoio aos produtores para que possam atender às demandas legais de garantia de procedência, como é o caso da legislação que implementou a obrigatoriedade de rastreabilidade, do campo ao consumidor. “Um exemplo de nossas ações quanto à adequação às exigências legais foi a elaboração de uma cartilha sobre rastreabilidade e a realização de eventos para esclarecer as dúvidas”, explica Rodrigo Bacan, extensionista da SAA, que dirige a Regional de Campinas.
Todas essas ações somam-se à execução de projetos e programas que facilitam o acesso dos produtores às políticas públicas que fortalecem o segmento, incluindo o crédito rural etc. Pedro Peligrini, fruticultor e presidente da Associação Agrícola de Valinhos e Região e do Sindicato Rural local, atesta a importância da extensão rural.
“Como produtor rural que tem o compromisso de levar um alimento saudável para a minha família e os consumidores, posso afirmar que o trabalho da extensão rural é fundamental, principalmente para que nós, pequenos produtores, que somos os responsáveis pela maior parte da produção de alimentos, possamos continuar no campo, produzindo com qualidade e em quantidade, o alimento que chega na mesa da população”, disse.
Instituto Biológico: Plantio Global para arborizar a cidade
O Instituto Biológico (IB), da Secretaria de Agricultura, participou no domingo (17 de março 2019), em São Paulo, do III Plantio Global, ação colaborativa e comunitária para promover as árvores nativas na metrópole.
Foram plantadas 85 árvores na extensão do Corredor Verde para Polinizadores (CVP), implementado em 2017 nos arredores do IB com espécies nativas (árvores, arbustos e forrações atrativas aos polinizadores). O evento reunirá voluntários da sociedade civil e visa o resgate de vegetação nativa em São Paulo e nos centros urbanos do mundo, além de ampliar o diálogo e contribuir para construção sustentável das cidades do futuro.
A ação é realizada por meio do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (Cades), da Prefeitura Regional Vila Mariana, e do Fórum Agenda 2030, pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Abastecimento paulista, por meio do Instituto Biológico, com parceria da Horta Comunitária da Saúde e Instituto Ecobairro Brasil.
Já foram realizados dois Plantios Globais, em 2017 e 2018. Vários países participaram do evento, como por exemplo Austrália, Eslovênia, Espanha, Equador, Estados Unidos, França, Japão, Inglaterra, Itália e México. Na última edição na cidade de São Paulo participaram mais de 500 voluntários. A participação é gratuita e aberta a todos.
Qualidade do leite
A legislação brasileira sobre o leite e seus derivados passou por recente processo de modernização para acompanhar as tendências mundiais, trazendo melhorias ao setor sobre a qualidade mínima do leite no Brasil. Os estudos do Instituto de Zootecnia (IZ) da Secretaria, abrangem as áreas de nutrição e pastagens, comportamento e ambiência, melhoramento genético, sanidade e, principalmente, a qualidade do leite para o consumidor final, visando meios suficientes para que todos os envolvidos na cadeia de produção mantenham as características de alto padrão nutricional.
Para as análises laboratoriais, o IZ e a Apta vêm, desde 2012, ampliando as pesquisas relacionadas com a melhoria da qualidade do leite, visando o produtor e também o consumidor. Até 2017, eram dois laboratórios focados em trabalhos de monitoramento da qualidade do leite e estudos de técnicas e tecnologias para melhoria da qualidade. Em 2018, teve início as atividades do laboratório móvel do IZ (trailer) com finalidade de ampliar as pesquisas para melhoria da qualidade do leite.
O volume de leite monitorado nas pesquisas realizadas no Instituto de Zootecnia passam dos 610 mil litros mês de leite de vacas e búfalas, em termos gerais são mais de 2200 animais monitorados mensalmente. Os laboratórios estão equipados para análise da composição e contagem de células somáticas, como na identificação bacteriana e antibiograma.
O “Programa Leite Mais” do IZ fundamentado em três pilares – resiliência, qualidade e ambiência busca gerar e transferir conhecimento tecnológico e científico para fomentar a cadeia de produção de leite do estado de São Paulo.
“No melhoramento genético animal o objetivo é a seleção e formação do rebanho com todas as fêmeas para os alelos da beta caseína, buscando formar um rebanho com todas as matrizes homozigotas para o alelo A2 da beta caseína. Alcançando um produto final que não causa problemas de saúde, com melhor digestão”.
Site Alimentos Processados
O website “Alimentos Processados” do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), da Secretaria, contém informações confiáveis sobre os alimentos e bebidas processados, elaboradas por pesquisadores que dominam os aspectos científicos e tecnológicos relacionados ao processamento de alimentos.
Os conteúdos apresentados deverão permitir à sociedade brasileira uma visão mais abrangente do setor industrial de alimentos e bebidas, em contraponto a uma vasta quantidade de mitos e preconceitos que têm sido propagados .
O website traz conteúdos sobre “O que são alimentos processados”, “Benefícios dos alimentos processados” e “Mitos e fatos”.
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